A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou aos conselheiros nacionais de saúde, nesta sexta-feira (10/11), as propostas que levará para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS). A apresentação foi feita durante a 299ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que acontece em Brasília.

O objetivo é fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) através das políticas e do Controle Social. Com isso, a ideia é consolidar ações de promoção e proteção à saúde dos brasileiros.

A criação de novas alternativas para garantir o financiamento público do Sistema Único de Saúde (SUS), que assegurem a qualidade da Atenção à Saúde e das Ações de Vigilância em Saúde, estão entre as nove propostas apresentadas pela agência reguladora.

A Anvisa também quer discutir a integração dos diferentes tipos de vigilância, incluindo-as nas estratégias de assistência em saúde, com ações que dialoguem com as realidades de cada região.  

 “Há necessidade de se fazer o debate sobre a vigilância sanitária em particular, dadas as tradições e métodos de trabalho diferentes, mas sempre com a perspectiva de integração entre todas as vigilâncias, visando a construção desta Política Nacional de Vigilância em Saúde”, avalia o diretor-adjunto de gestão institucional da Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho.

Melhorar a articulação entre os entes do SNVS e a definição das responsabilidades gestoras das três esferas de governo também estão entre as propostas apresentadas. Assim como o fortalecimento da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária, sob responsabilidade pública, e a formação e capacitação dos profissionais de vigilância.

As propostas foram construídas após a realização de três conferências livres organizadas pela agência, com base no Planejamento Estratégico da Anvisa 2016-2019. A 1ªCNVS é promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e será realizada de 28 de novembro a 1º de dezembro.

>> Confira as propostas da Anvisa

Ascom CNS

Participação popular, democracia, importância do olhar para o território, reconhecimento da saúde enquanto direito do povo e responsabilidade do Estado.  Esses foram alguns dos temas discutidos na abertura da 1ª Conferência Distrital de Vigilância em Saúde, que aconteceu hoje (7/11), em Brasília. O evento é uma organização da Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal e do Conselho Distrital de Saúde.

Os participantes debateram a implementação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, um dos objetivos da etapa nacional, marcada para acontecer de 28 de novembro a 1º de dezembro, em Brasília. A expectativa é que a política seja construída após esse amplo processo de participação social e entre em vigor em 2018, quando o Sistema Único de Saúde (SUS) completará 30 anos.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, será fundamental estruturar mecanismos e responsabilizar o poder público para que possam ser desenvolvidas ações de prevenção que reduzam os riscos de doenças. “Saúde não é apenas atender a doença e a recuperação, saúde é proteção. Precisamos de uma política que atenda isso. O melhor instrumento é a democracia e a soberania do povo nesse processo de conferência, não tem outro caminho”, avalia.

“A vigilância em saúde foi feita o tempo todo sob o conceito de doença, como se o território fosse doente e não é. Precisamos mudar isso”, afirmou o médico, pós-doutor em Saúde Pública e professor da Universidade de Brasília (UNB), Gerson Penna, ao apresentar um panorama do SUS, comparando com ações históricas de saúde pública outros países.

As particularidades e a diversidade de cada região brasileira também foram discutidas com os participantes como elemento fundamental da vigilância em saúde. “O lugar da vigilância em saúde no SUS é no território, é lá que a vida acontece, não é em Brasília, nem na sala do secretário e nem no Ministério da Saúde”, avaliou Penna.

A integração de todas as vigilâncias: ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador tornará as ações do SUS mais efetivas. É o que afirma o subsecretario de Vigilância em Saúde do DF, Marcos Vinícius Quito. “Se a gente quer um sistema de saúde qualificado e voltado para os usuários, temos de estar integrados. Sem isso, não vamos ter trabalho efetivo porque somos poucos e os problemas são muitos. Essa abordagem estratégica integrada é mais forte”.

A conferência distrital segue até quarta-feira (8/11), quando conselheiros de saúde, trabalhadores, gestores e usuários do SUS irão escolher os representantes e as propostas que seguirão à etapa nacional.

Ascom CNS

O segundo dia da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde da Bahia começou com palestras sobre os subeixos que serão discutidos durante o evento: O lugar da vigilância no SUS; A responsabilidade do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde; Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde e uma vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde do Estado e dos governos.

A doutora em saúde pública pela Ufba, Giselia Santana, alertou para o uso de agrotóxicos no país, o segundo no mundo que mais utiliza os produtos. "Querem flexibilizar o uso de agrotóxicos e permitir que o controle seja terceirizado, e não pelo estado. Assim, ficaria mais simples usar os produtos, sem um maior controle", alertou.

O professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Antônio José Costa Cardoso, alertou que o SUS está em risco. "Apenas a participação popular pode garantir a permanência e existência do SUS", afirmou. Ele fez um breve histórico mostrando a importância da Vigilância em Saúde, que começou a ganhar força no Brasil com a presença da família real portuguesa no país. "Na época, foi fundamental para controlar epidemias que poderiam atrapalhar a exportação de produtos", destacou.

Descontração

Moyses Longuinho Toniolo, membro do Conselho Nacional de Saúde, começou de forma descontraída e fez o público relaxar com alongamentos. Ele destacou que, mesmo quem não trabalha com saúde, pode propagar hábitos saudáveis. Ele alertou para as possíveis alterações que o Governo Federal quer fazer nos planos de saúde. "Quero ver quem da população vai aguentar essas mudanças", disse. Ele ainda afirmou que uma das lutas do CNS é o fim do congelamento de investimentos na área de saúde por 20 anos e a retirada de investimentos gerados pelo pré-sal na saúde.

À tarde, os delegados e usuários do sistema de saúde se reúnem para ouvir as propostas de cada subeixo e começam a escolher as que vão para votação no último dia de evento. Doze delas serão selecionadas para a Conferência Nacional.

A 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde da Bahia segue até quinta-feira, 9 de novembro, e é promovida pelo Conselho Estadual de Saúde, com apoio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde.

Fonte Suvisa

Com a missão de propor diretrizes para a formulação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, começou na noite de segunda-feira (06.11), em Cuiabá, a conferência estadual que vai debater o assunto com a presença de participantes de todo o Estado. Organizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o encontro é uma preparação para a Conferência Nacional que será realizada no fim do mês em Brasília.

“Esse é um momento de união de esforços e de reflexão sobre o modelo de saúde pública para a sociedade em geral, avançando na ampliação do acesso aos serviços e melhorando a qualidade. Há muitos avanços para serem alcançados em prol de um SUS ainda melhor para a população”, destacou a secretária adjunta de Políticas e Regionalização da SES, Maria José da Silva, que participou da abertura no Hotel Fazenda Mato Grosso, ao lado da superintendente de Vigilância em Saúde, Maria de Lourdes Girardi, e de outros representantes da SES.

De acordo com a secretária-executiva da CES, Lúcia Almeida, a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ª CEVS) será encerrada nesta quarta-feira, dia 8, com a aprovação de propostas e eleição de delegados que vão representar Mato Grosso na Conferência Nacional em Brasília.

A superintendente de Vigilância em Saúde, Maria de Lourdes Girardi, destacou a participação da equipe técnica da Vigilância, que não mediu esforços em contribuir para o sucesso do evento. “Nós, gestores públicos, entendemos a importância desse trabalho de construção de política pública para essa área da saúde tão importante, afinal é a Vigilância quem atua na prevenção e na melhoria da qualidade dos alimentos e da água que consumimos, no cuidado com a saúde do trabalhador e no combate às endemias controle de vetores de doenças como a dengue, a zika vírus, a febre amarela entre outros”, afirmou.

A Conferência está acontecendo em todos os Estados e é uma preparação para a Conferência Nacional que será realizada entre 28 de novembro e 1º de dezembro, em Brasília com o tema central “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. Em Mato Grosso, dos 141 municípios, 94 realizaram a conferência municipal ao longo deste ano e cada município elegeu os delegados e assistentes para o evento estadual.

Na Conferência Nacional vão participar os delegados e assistentes estaduais que serão eleitos em cada Estado. O Conselho Nacional de Saúde pretende reunir cerca de duas mil pessoas em Brasília, entre os trabalhadores, usuários, gestores, conselheiros municipais, estaduais, nacionais e secretários de saúde, e também representantes de movimentos sociais em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que estarão empenhados na construção da Política Nacional de Vigilância em Saúde. 

Fonte: Imprensa GOV MT

Começa nessa terça-feira (7) e vai até quarta-feira (8) a 1ª Conferência Distrital de Vigilância em Saúde, encontro preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. Essa etapa é necessária para que propostas do Distrito Federal relacionadas à vigilância em saúde sejam formuladas, debatidas, aprovadas e encaminhadas à Conferência Nacional.

A Conferência Distrital deverá ter participação de aproximadamente 300 pessoas, entre servidores da Secretaria de Saúde, representantes do Conselho de Saúde e usuários do SUS. O evento é dirigido aos gestores e trabalhadores da Vigilância e Assistência à Saúde, dos níveis central e regional, das superintendências, diretorias regionais de Atenção Primária à Saúde, Gerência de Serviços de Atenção Primária, núcleos de Vigilância da Atenção Primária à Saúde e Hospitalar, de Inspeção de Vigilância Sanitária e de Vigilância Ambiental, laboratórios regionais de Saúde e diretorias hospitalares, entre outros.

Serão discutidos quatro subeixos: O lugar da vigilância em saúde no SUS; Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; Saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na vigilância em saúde; e Vigilância em saúde participativa.

Confira a programação.

Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Conselho Estadual de Saúde (CES) realizam no dia 7 e 8 de novembro, na sede da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação), a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde.  O encontro irá reunir profissionais da área para o debate sobre políticas de vigilância em saúde como diretrizes para o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além de oportunizar a discussão no âmbito da Política Nacional de Vigilância em Saúde, a Conferência tem como objetivo definir o papel da Vigilância na integralidade do cuidado individual e coletivo em toda a Rede de Atenção à Saúde.

O tema central será “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, tendo como eixo principal da discussão a “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à proteção e Promoção da Saúde do povo brasileiro”.

Mais quatro eixos temáticos estão na programação do evento: O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS; Responsabilidades dos Estados e governos com a Vigilância em Saúde; Saberes, Práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde; e Democracia e Participação social no fortalecimento da vigilância em saúde.

No encontro, serão eleitos os 32 delegados que levarão as 12 propostas para a conferência nacional de Vigilância em Saúde. “A eleição acontece da seguinte forma. Cada município faz, antecipadamente, a sua reunião e elege quatro representantes: dois usuários, um trabalhador e um gestor do SUS. Depois de serem eleitos no município, eles são votados nas conferências por macrorregiões, que são quatro: Três Lagoas, Corumbá, Dourados e Campo Grande. Eleitos nas conferências por macrorregiões, eles seguem para votação na Conferência Estadual e de lá são eleitos para a nacional”, explicou a secretaria executiva do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, Livia Thais Rodrigues Dutra

Três macrorregiões já realizaram suas conferências, faltando apenas a macrorregião de Campo Grande, que aglomera 33 municípios. O evento está sendo realizado nesta segunda (06/11), um dia antes da Conferência Estadual.

A Conferência Estadual -e também a das macrorregiões – é realizada pelo Conselho Estadual de Saúde em parceria com a SES, por meio do  LACEN-MS (Laboratório Central), Coordenação da Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Controle de Vetores, Coordenação de Vigilância Epidemiológica, Coordenação de Saúde do Trabalhador e Vigilância em Saúde Ambiental.

Mais informações pelo telefone: (67) 3312 1120. A FETEMS está localizada na Rua 26 de agosto, bairro Amambaí, em Campo Grande.

Fonte: SES

 

Após o encerramento das etapas municipais da 1ª Conferência de Vigilância em Saúde, os ajustes para a etapa estadual estão em fase final. O evento começa na próxima quarta-feira, 8, e vai até a sexta, 10. O Acre estará representado, já que está confirmada a presença dos delegados dos 22 municípios acreanos.

Serão debatidas as propostas que foram aprovadas nas etapas municipais. Na fase estadual, o debate vai construir os encaminhamentos que serão apresentados na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos dias 28 de novembro a 1º de dezembro de 2017, em Brasília.

A conferência é realizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com o Conselho Estadual de Saúde. O objetivo é debater os programas de vigilância em saúde, como epidemiológicas, ambiental, sanitárias e laboratórios de saúde.

Ao contrário do que muita gente pensa, as ações de vigilância em saúde não estão ligadas somente à questão dos alimentos, mas também ao controle de medicamentos, limpeza e cosméticos, além de ações de combate às doenças que afetam a população.

Moisés Viana, diretor de Vigilância em Saúde da Sesacre, destaca o evento que se aproxima. “Estamos fazendo toda uma logística para os três dias de evento. Que tenhamos uma conferência com qualidade e possamos eleger as melhores propostas que contribuam com a vigilância em saúde no nosso estado, e consequentemente no nosso país”.

 

Fonte: Notícias do Acre

 

 

Salvador será sede, entre os dias 6 e 9 de novembro, da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde. Durante o evento, que ocorre no Hotel Fiesta, haverá um debate de propostas para estabelecer um modelo de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) voltado à redução do risco da doença e de outros agravos.

O evento vai reunir 1.200 profissionais da área de saúde e vigilância em saúde de todo o Estado. O objetivo principal é que a promoção, proteção e prevenção ocupem no SUS o mesmo patamar e recebam a mesma importância que a recuperação e a assistência em saúde.

Estarão presentes na abertura da conferência, no dia 6, o médico sanitarista e ex-ministro da saúde Arthur Chioro, o secretário estadual da saúde Fábio Vilas-Boas, a superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde Rívia Barros, o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES) Ricardo Mendonça, o professor da Ufba e Phd em epidemiologia Naomar Almeida.

Durante a solenidade de abertura ainda haverá apresentações musicais do bloco afro Ilê Ayê e do cantor Cinho Damatta. O evento é promovido pelo CES, com apoio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa).

A iniciativa demonstra a preocupação do Governo do Estado em ouvir as demandas da sociedade organizada e dos municípios para construir, juntos, a Política Estadual de Vigilância em Saúde. A etapa estadual ocorre após a realização das fases municipais e de nove conferências macrorregionais.

Discussões

O eixo central da conferência que orientará as discussões será "Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade".

Durante os quatro dias, os debates serão divididos em quatro eixos temáticos: O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS; Responsabilidades do Estado e dos Governos com a Vigilância em Saúde; Saberes, Práticas, Processos de Trabalho e Tecnologias na Vigilância em Saúde e Vigilância em Saúde participativa e democrática para Enfrentamento das Iniquidades Sociais em Saúde.

Estarão em debate 168 propostas, 98 delas de âmbito estadual e 70 nacional. Doze serão escolhidas após votação para serem enviadas para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, a ser realizada de 28 de novembro a 1º de dezembro, em Brasília. O restante das contribuições servirão para formulação da Política Estadual de Vigilância em Saúde.

Entre as propostas, uma solicita ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional no 95/2016 do Ajuste Fiscal, a qual trata do congelamento por 20 anos dos gastos públicos, incluindo o financiamento do SUS.

Outra proposta apresenta estratégias e mecanismos para a comunicação e divulgação das ações de Vigilância em Saúde e informações epidemiológicas, inclusive com recorte étnico-racial, faixa etária, orientação sexual e de gênero, com linguagem acessível à população a fim de dar visibilidade à sociedade.

O que: 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde

Quando: De 6 a 9 de novembro

Onde: Hotel Fiesta, Av. ACM, no 711, Pituba, Salvador - BA.

Quem participa: Arthur Chioro, Fábio Vilas-Boas, Rívia Barros, Ricardo Mendonça e Naomar Almeida.


Fonte:SUVISA

O Conselho Estadual de Saúde (CES), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), realizará, entre os dias 06 e 08 de novembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ªCEVS).

A Conferência, que visa propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e também o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em saúde, irá reunir lideranças, usuários, gestores, trabalhadores e agentes do controle social para discutirem políticas públicas na área da vigilância, considerando o papel da Vigilância em Saúde de “gerar informação para a ação de intervenção que reduzam riscos e promovam a saúde nos territórios, articulando-se às Redes de Atenção à Saúde”.

Como encaminhamento da 15ª Conferência Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde é convocado para coordenar a 1ª CNVS e propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em saúde.

O evento faz parte da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que acontecerá em Brasília nos dias 28, 29 e 30 de novembro e 01º de dezembro de 2017. A 1ª CEVS contará com a participação de usuários, trabalhadores, gestores, representantes de movimentos sociais, Organizações não governamentais (ONGs), entidades e instituições com atuação em defesa da saúde pública.

Conferências Municipais de Vigilância em Saúde já ocorreram em vários municípios do Estado durante o período de 22 de junho a 31 de agosto. Nessas etapas municipais foram elaboradas propostas que serão discutidas durante a etapa estadual e, posteriormente, encaminhadas para a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Confira a programação

Fonte: CenarioMT

A Vigilância em Saúde é um braço importante do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante o direito constitucional dos brasileiros à saúde. Com as ações da área, é possível obter informações e intervir para reduzir riscos de doenças e promover a qualidade de vida.

É justamente para fortalecê-la que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promove, de 28 de novembro a 1º de dezembro, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), cujo objetivo é propor uma Política Nacional de Vigilância em Saúde. Esse documento vai contribuir com um modelo de atenção à saúde voltado para a redução do risco da doença e de outros agravos, onde a promoção, proteção e prevenção têm a mesma importância da recuperação e a assistência. 

A Vigilância em Saúde é um setor estratégico, que deveria influenciar todas as políticas destinadas à saúde pública. Entretanto, opera muitas vezes apenas quando necessário. Conheça cada uma das seis áreas em que a Vigilância em Saúde está subdividiada e saiba porque é essencial defender seu papel central no âmbito do SUS:   

1 – Vigilância Sanitária

Sabe aquele cosmético que prometia suavizar as marcas do rosto, mas acabou provocando alergia? Ou aquele anticoncepcional que não passava de pílula de farinha? Lembra daquele brinquedo que soltava tinta e intoxicava as crianças? Evitar que casos como estes voltem a ocorrer é uma das missões da Vigilância Sanitária, o braço da Vigilância em Saúde responsável por garantir a qualidade de todos os bens, produtos e serviços consumidos pelos brasileiros. No caso dos bens e produtos, o controle e a fiscalização vão desde a produção até o consumo. Já os serviços fiscalizados pela vigilância sanitária incluem locais como hospitais, escolas, clubes, academias e centros comerciais.

2 – Vigilância Epidemiológica

Dentre as suas funções, estão a coleta, análise e divulgação de informações de fatores que influenciam a saúde. São dados sobre doenças de notificação obrigatória, como tétano e sarampo, ou de interesse epidemiológico, como diabetes ou hipertensão. O trabalho auxilia na elaboração de estratégias para a prevenção e o controle desses agravos, como a vacinação e a oferta de remédios gratuitos nos postos de saúde. Também faz parte das ações a investigação de epidemias, como a dengue, a zica e a chucungunha.

3 – Análise de Situação de Saúde

Em 40 anos, a mortalidade infantil de crianças com até 5 anos caiu 87% no Brasil, enquanto a proporção de mortes violentas em relação ao total de óbitos cresceu 59%, conforme pesquisa do IBGE. Monitorar e analisar permanentemente dados como estes, observando suas implicações em cada território, é a função da área de Análise de Situação de Saúde. O trabalho orienta as mudanças necessárias nas políticas públicas e contribui para um planejamento mais efetivo.

4 – Promoção da Saúde

Em pesquisa realizada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) os dados mostram que 156 mil pessoas morrem no Brasil, a cada ano, por complicações causadas pelo tabagismo, enquanto as perdas econômicas para o país chegam a R$ 56,9 bilhões ao ano. Para melhorar a qualidade de vida do brasileiro, o setor de Promoção da Saúde atua por meio de intervenções individuais, coletivas e ambientais. O setor combate o tabagismo, o uso de álcool e de drogas, além de estimular a alimentação saudável e a prática de exercícios. Também faz parte da promoção da saúde o estímulo ao desenvolvimento sustentável, à prevenção de acidentes de trânsito e à cultura da paz.

5 – Vigilância em Saúde Ambiental

O Brasil ocupa o 1º lugar no ranking mundial de consumos de agrotóxicos. De acordo com o Inca, é como se cada brasileiro tomasse um galão de cinco litros de veneno por ano. A Vigilância em Saúde Ambiental atua no monitoramento e controle fatores de risco do meio ambiente que interferem na saúde humana. Fazem parte desta ação não só o controle do risco à exposição de contaminantes, como o agrotóxico, mas também o monitoramento da água para consumo humano, do risco de desastres naturais e do controle de resíduos e de vetores transmissores de doença.

6 – Vigilância em Saúde do Trabalhador

A cada 3 horas, um trabalhador morre por acidente de trabalho no Brasil, de acordo com o Observatório Digital De Saúde e Segurança no Trabalho. O dado reforça a importância do setor de Vigilância em Saúde do Trabalhador, que agrega um conjunto de ações que auxiliam na proteção e na recuperação da saúde da população trabalhadora. O objetivo é promover saúde e diminuir os riscos de acidentes de trabalho, morte e adoecimento.

Ascom CNS