No último dia 25 de setembro, o conselheiro nacional de saúde Fernando Pigatto, coordenador-adjunto da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), representou o Conselho Nacional de Saúde (CNS) na conferência livre do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana. O evento aconteceu na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

Segundo Pigatto, a conferência livre promovida pelo mestrado profissional da ENSP se preocupou em ampliar o debate sobre todas as vigilâncias, destacando a importância da integração entre elas e o papel relevante da Fiocruz nesse processo. “Isto significa que o entendimento desses futuros mestres do nosso país compreendem a importância da vigilância em saúde como um todo”, disse o conselheiro.

Jorge Sayde, coordenador geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, também esteve presente. A conferência livre foi uma etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que será realizada de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2017, em Brasília.

Ascom CNS

A 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde, que será realizada em Porto Velho de 9 a 11 de outubro, vai reunir representantes de todos os municípios de Rondônia que promoveram as conferências municipais.

Segundo a diretora executiva da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Tânia Medeiros de Castro Souza, durante a Conferência Estadual serão debatidas as propostas aprovadas nos municípios e as que forem aprovadas na Conferência Estadual serão levadas para a Conferência Nacional, que será realizada em Brasília de 28 de novembro a 1º de dezembro.

Tânia Medeiros disse que é a primeira vez que será realizada no Brasil a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, onde serão debatidas as propostas de cada estado conforme a sua realidade. “Inicialmente os municípios debateram suas realidades e aprovaram as propostas, que serão discutidas na Conferência Estadual, que posteriormente serão levadas para serem defendidas no encontro nacional”, destacou a diretora executiva.

Tânia explica que a Vigilância em Saúde tem 47 programas que são divididos em quatro eixos: Vigilância Ambiental, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância da Saúde do Trabalhador.

A atenção básica que compreende de baixa e média complexidade são de responsabilidade dos municípios e as de alta complexidade dos estados. E todos os atendimentos, realizados tanto pelos municípios quanto pelo estado, têm que ser informados ao Ministério da Saúde por meio dos sistemas. “São através dessas informações que o Ministério da Saúde traça políticas de trabalho de combate as doenças e disponibiliza recursos para que estados e municípios desenvolvam suas ações”, afirmou.

Por isso a importância das conferências no âmbito municipal, estadual e nacional, pois todos esses assuntos serão discutidos e debatidos dentro da realidade de cada região, disse a diretora executiva da Agevisa. A Conferência Estadual de Vigilância em Saúde é realizada pelo Conselho Estadual de Saúde em parceria com a Agevisa.

A abertura da Conferência será no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho, no dia 09, a partir das 19h. Estarão presentes no evento cerca de 220 delegados eleitos nas conferências municipais. O evento também será aberto ao público.

Na terça-feira (10) a partir das 8h à Conferência segue no Rondon Palace Hotel.

Programação:

8h – Leitura e aprovação do regimento

8h30 – Eixo 1 – O lugar da Vigilância em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Expositor: Wanderley Gomes da Silva – CNS. Coordenadores de mesa: Arlete Baldez – Agevisa

9h30 – Debate

10h – Eixo 2 – Responsabilidade do Estado e dos governos com a Vigilância em saúde.

11h – debate

12h – Almoço

14h – Eixo 3 – Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na Vigilância Sanitária. Expositora: Raquel Ribeiro Bittencourt – diretora de Vigilância Sanitária de Florianópolis – SC. Coordenadores de mesa: Maria Augusta Ramalhaes.

15h – Debate

15h30 – Coffee break

15h45 – Eixo 4 – Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde. Expositor: Menezes de Souza – CNS. Coordenadores de mesa: Cesarino Junior Lima Agrigio.

16h45 – Debate

17h30 – Encerramento.

Na quarta-feira (11)

8h – Palestra motivacional. Expositora: Margarida Lima.

8h40 – Trabalhos em grupos

Eixo 1 – O lugar da Vigilância em saúde no SUS. Facilitadores: Maria Augusta Ramalhaes e Lidiane Pereira S. Marques.

Eixo 2 – Responsabilidade do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde. Facilitadores: Kerry Alesson Souza de Almeida e Cleidineia Marciana do Amaral.

Eixo 3 – Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na Vigilância em saúde. Facilitadores: Sandra Vidal

Eixo 4 – Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde. Facilitadores: Jaumir Marques Ferreira.

12h – Almoço

14h – Plenária Final

16h30 – Coffee break

17h – Eleição dos delegados

18h – Encerramento

Fonte: SES/RO

Mais de 180 delegados de Saúde dos 246 municípios goianos estão reunidos de 5 a 7 de outubro no Oliveira’s Place para participar da “1ªConferência Estadual de Vigilância em Saúde” que tem por objetivo formatar, de forma inédita, uma política nacional sobre o tema. 

Para a coordenadora de planejamento e descentralização de Vigilância em Saúde da SES-GO, Silvana Fuini, o grande ganho desse movimento em Goiás foi a realização das conferências regionais, pois estas promoveram o fortalecimento da regionalização do SUS e ofereceram aos participantes a oportunidade de entender na prática o que significa a vigilância em saúde.“Hoje pouco se fala e se entende o que é Vigilância em Saúde. Muitos acham que se trata, apenas, da Vigilância Sanitária. Mas é muito além disso. Debatemos temas, como por exemplo, aqueles relacionados ao comportamento das doenças em determinados territórios, a influência do ambiente na vida das pessoas e a importância do cuidado com a saúde dos trabalhadores”, afirma Silvana.

De acordo com a coordenadora, as conferências disseminaram esse conceito mais amplo. “É uma oportunidade para que todas as pessoas se tornem agentes de proteção e vigilância em Saúde”, diz Fuini.

Conferência Estadual

A Conferência Estadual tem por objetivo definir o modelo de gestão do SUS no qual a vigilância em Saúde está inserido. Além de propiciar a integração da vigilância em Saúde em toda a rede de atenção, quer seja na promoção ou na prevenção em Saúde, na atenção primária ou na oferta em serviços de média ou de alta complexidade.

Outra meta é reestruturar e aprimorar os processos de trabalho de vigilância para garantir a capacidade técnica operacional como por exemplo, garantia dos núcleos de vigilância em saúde municipais; além de propiciar o financiamento de vigilância em Saúde e aprimorar a comunicação de risco.

Todo esse trabalho estimulará a participação da comunidade para que atue, primordialmente, como vigilante. Isso para que venha a fortalecer o controle social nesse processo. Onde o cidadão não é apenas um figurante da história mas atua como agente de vigilância em Saúde.

As conferências em vigilância estão sendo realizadas em todo o país. Cada Estado entregará sua proposta e os tópicos apresentados para que, ao fim, sejam unificados na Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Fonte: SES/GO

A Secretaria e o Conselho estaduais de Saúde reuniram usuários do SUS, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços da área para discutir assuntos relacionados à proteção e à promoção da saúde da população. A Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Paraná aconteceu nesta sexta-feira (29), em Curitiba, e contou com a participação de mais de 400 representantes.

Esta é a primeira Conferência de Vigilância em Saúde no Paraná. “Estou muito feliz de poder presenciar a realização inédita de um evento tão importante para a saúde pública paranaense. Nosso objetivo é deixar que os interesses da população usuária do SUS prevaleçam sempre, e é isso que está sendo feito aqui”, ressalta o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto.

“As ações no âmbito da Vigilância em Saúde nunca foram discutidas da maneira que estão sendo discutidas hoje. Este é o momento que a população tem para trazer os pontos críticos de seus municípios para que as políticas públicas da área possam ser adequadamente direcionadas”, disse o presidente do Conselho estadual de Saúde, Marcelo Hagebock.

ETAPAS – Para chegar à etapa estadual ocorreram conferências municipais e outras cinco etapas macrorregionais em Cascavel, Cianorte, Curitiba, Londrina e Ponta Grossa. De acordo com Hagebock, todas as etapas tiveram grandes debates e uma participação ativa da população. Nesses eventos foram geradas as pautas a serem discutidas na 1ª Conferência Estadual.

Todo o material, resultado da conferência estadual, será organizado e enviado para também apoiar a construção de políticas nacionais. “Agregamos diversos segmentos de controle social para um debate que vai contribuir com conhecimentos não só para área técnica, mas também para embasar gestores na escolha das diretrizes e os planos operativos”, diz a superintendente de Vigilância em Saúde, Júlia Cordellini.

AÇÕES – Desde 2011, a Secretaria de Estado da Saúde desenvolve ações relacionadas à política de Vigilância em Saúde. Entre elas está a criação do programa Vigiasus, que repassa recursos do fundo estadual a todos os municípios do Paraná para que fortaleçam e qualifiquem as ações da área. Até o fim de 2017 terão sido repassados R$ 173 milhões por meio do programa.

A verba pode ser utilizada no combate à dengue e outras doenças, programas de vacinação, investigação e controle de doenças transmissíveis, vigilância sanitária, vigilância ambiental, saúde do trabalhador e ações de promoção da saúde. Dos R$ 149 milhões já repassados aos fundos municipais, 30% ainda estão em caixa a serem executados pelas prefeituras.


UTILIZAÇÃO – Uma das ações mais efetivadas pelas prefeituras com o recurso do Vigiasus é a compra de veículos utilizados para o transporte de cargas, como medicamentos e outros insumos de saúde, ações de fiscalização e trabalho de campo. Com o incentivo, 353 cidades adquiriram 579 veículos. Também foram comprados 6.570 equipamentos de refrigeração, informática, móveis e outros.

Ainda dentro do programa, houve 10.409 horas de capacitação profissional dos municípios com 1.006 participantes. Foram formados 603 Agentes de Combate a Endemias e 521 técnicos de Vigilância em Saúde. A Escola de Saúde Pública do Paraná ofereceu sete turmas de Especialização em Gestão da Vigilância em Saúde, onde foram formados 193 alunos.

“Os recursos materiais não são suficientes se não capacitamos a parte mais importante do trabalho: as pessoas. Por isso, incentivamos a qualificação dos nossos profissionais”, destaca o secretário da Saúde. Ele também fez um apelo aos participantes para que ajudem a tornar o Vigiasus uma política de Estado, garantindo que o bloco de financiamento seja mantido nas próximas gestões.

Conheça as ações da Vigilância em Saúde

A função da Vigilância em Saúde, como o próprio nome diz, é ‘vigiar’. Para isso, são organizadas ações relacionadas à proteção, prevenção e promoção à saúde. Confira algumas delas:

- Imunização: inclui vacinas e demanda o auxílio da população, que deve buscar as unidades de saúde e manter os calendários de vacinação em dia;

- Vigilância ambiental: entre outras funções, busca reduzir as doenças e agravos causados por agressão ao meio ambiente, como a dengue, zika e chikungunya. Neste caso, as pessoas têm a importante tarefa de limpeza e cuidado com o destino do lixo;

- Saúde do trabalhador: faz estudos e promove ações para a prevenção de agravos relacionados ao ambiente de trabalho;

- Vigilância Sanitária: é a mais conhecida e tem a missão de garantir mais qualidade em produtos e serviços oferecidos à população por meio de ações de fiscalização, legislação de rotulagem de produtos, organização de serviços de saúde, entre outros;

- Epidemiologia: responsável por analisar a frequência, causas e eventos relacionados à saúde coletiva.

Fonte: SES/PR

Quinta, 28 Setembro 2017 20:20

Que danado é Vigilância em Saúde??

Cordel sobre Vigilância em Saúde

Autoria: Vanilson Torres, conselheiro nacional de saúde e coordenador do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR).

(Esse diálogo acontece entre uma pessoa que não conhece as vigilâncias e um especialista no assunto)

I

Meu amigo me desculpe pela 
Minha petulância mais 
Eu preciso é saber 
O que danado é vigilância???????

II

Ela serve pra prender?? 
Ou somente vigiar???? 
Eu tento compreender!!!!! 
Você pode me explicar???

III

Ouvi falar que são quatro 
E de muita importância!!! 
Eu quero saber agora 
Desculpa a ignorância…

IV

Soube que tem a sanitária, 
Epidemiológica, ambiental 
E a da trabalhadora e trabalhador
Me explique cada uma 
Vosmecê pode por favor?

V

Sim eu posso explicar 
Pra mim será um prazer 
Tudo sobre as vigilâncias 
Vou agora te dizer…

VI

Primeiro posso te afirmar 
Que quatro caminham unidas 
Se tratando de prevenção em saúde 
Todas elas são queridas.

VII

Pois no campo da saúde 
Elas estão relacionadas 
Respondem desda alimentação 
A questão das águas tratadas

VIII

Como são temas complexos 
Parecendo um jogo de xadrez 
Preciso te informar 
Uma a uma de cada vez

IX

A vigilância sanitária faz o controle de bens, produtos e serviços que trazem riscos 
À você cidadã e cidadão 
E ainda digo mais ela 
Protege toda a população

X

Tem a epidemiológica que até 
O nome é intrigante 
Mas como todas as outras 
É também muito importante 
Ela mesma reconhece 
E faz a notificação 
De doenças e epidemias 
Que assolam a nação

XI

Essa tal de ambiental 
Até o nome já explica 
Vai desde o consumo da água 
Ao combate da zika 
interfere no ambiente 
Físico, psicólogo e saúde social 
Também controla resíduos e 
Além de outros fatores 
Ou seja vai desda águas
Passando por roedores

XII

Não podemos esquecer 
Da saúde do trabalhador 
E da trabalhadora 
Pois se tratando de prevenção 
E saúde no trabalho 
Ela é uma defensora 
Ela realiza estudos, ações de 
Assistência e também de prevenção 
E vigia os agravos em saúde 
Na cidade e em toda região

XIII

E agora eu te pergunto 
Se consegui te explicar 
Se ainda tiver alguma dúvida 
Eu posso continuar…

XIV

Obrigado meu amigo 
Por sua explicação 
Sinceramente te digo 
Dúvida não tenho mais não.

XV

Pois se é assim meu amigo 
Temos que comemorar 
Porquê a partir de agora 
Um fato histórico vou te contar

XVI

É que agora em novembro 
Em Brasília que é a capital federal 
Vai acontecer a 1ª conferência de 
Vigilância em saúde 
Do Conselho Nacional

XVII

Que irá propor diretrizes 
Para a política de vigilância 
E que na conjuntura atual 
É de extrema importância

XVIII

Com a revisão da PNAB 
Que limita o acesso 
E a reforma trabalhista 
Outro grande retrocesso

IXX

A EC 95 que congela investimentos 
Na saúde, assistência e na educação 
Essa 95 destrói vidas, sonhos e 
Esperança da nossa população

XX

O fim dos mais médicos 
Das farmácias populares 
E outros serviços similares 
Se como não bastasse querem nos 
Empurrar de goela abaixo 
Os tais planos populares

XXI

O temer e seus aliados 
Sem a menor competência 
Vão tentar nos massacrar 
Com a reforma da previdência

XXII

Já acabaram com o minha casa 
Minha vida, a assistência social 
Que perdeu 92% de seu orçamento 
Turma de corruptos incompetentes 
Querem transformar o Brasil 
Num país de indigentes

XXIII

Sem falar nos 12 bilhões 
Em emenda parlamentar 
Que foi pago aos hipócritas do 
Poder pra o temer escapar

XXIV

Mais o povo brasileiro tá acordado 
E já estava na hora 
De lutar contra os retrocessos
Eu tô nessa vamo sim simbora

XXV

Acreditar e lutar sem temer 
Essa será nossa missão 
Trazendo a esperança 
Pro Brasil nossa nação

XXVI

O fascismo tem suas raízes 
Inclusive em São Paulo 
Onde o Doria é um mascote 
Com seu higienismo condena a 
Poprua diariamente a morte.

XXVII

Convidamos a vocês que desejam 
Um Brasil melhor e solidário
Do sul ao extremo norte 
Pois lhes digo com certeza 
Unidos seremos mais forte

XXVIII

Pois essa responsabilidade é minha 
Mas também principalmente é sua 
Por isso sejam bem vindas e bem 
Vindos a 1ª conferência livre de 
Vigilância em saúde da 
População em situação de rua.

FIM

Com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um Sistema Único de Saúde Público de Qualidade”, a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde teve sua abertura oficial realizada na noite dessa terça-feira (26/09), no Minascentro, em Belo Horizonte. O evento, que é aberto à participação de usuários, trabalhadores, gestores, representantes de movimentos sociais, ONGs, entidades e instituições com atuação em defesa da saúde pública, tem o objetivo de desenvolver ações para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde e ampliar as discussões em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz, ao abordar sobre as responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde apresentou a experiência exitosa de Minas Gerais no controle da febre amarela. “É preciso destacar um caso de sucesso que tivemos no início deste ano, no nosso Estado, e que não seria possível sem a Vigilância em Saúde, vivenciamos uma situação grave com relação à febre amarela. Numa ação conjunta entre o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde, uma série medidas foram efetivadas para conter o avanço do surto. O esforço dessa mobilização alcançou resultados expressivos no Estado, com o controle da febre amarela”, explicou. Clique aqui e confira a nossa galeria de fotos.

Sávio Souza Cruz ainda ressaltou a importância em se discutir e construir propostas voltadas para defesa do SUS de forma universal e equânime. “Apesar das muitas conquistas, temos, também, muito com que nos preocupar e por que lutar. Estamos aqui também em defesa de um SUS público de qualidade. SUS público... duas palavras que, há pouco tempo, eu não imaginava ver juntas, tamanha redundância. Entretanto, hoje, essa junção se faz necessária devido à importância de se defender um Sistema Único de Saúde igualitário, universal e equânime, diante do sucateamento promovido pelo Governo Federal”, afirmou. Clique aqui e confira o discurso do Secretário Sávio na íntegra.

Em continuação, o Secretário também se posicionou contra à Emenda Constitucional, de nº 95, que limita os investimentos na área da Saúde, nos próximos 20 anos, e a questão dos planos de saúde populares. “No lugar de um sistema de saúde que oferece tratamento integral, universal e igualitário, retrocederemos à era pré-Constituição Cidadã, com uma saúde desigual, em que são ofertados planos de saúde independentes do processo de integralidade. Ou seja, para que a cidadã e o cidadão tenham acesso à cobertura total dos serviços de atendimento à saúde, como o SUS oferece, ele terá que obter planos específicos para cada um desses serviços”, concluiu. 

Empoderamento do SUS

O secretário Municipal Adjunto de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Pimenta, reforçou o papel essencial da Vigilância em Saúde, no Estado. “Minas Gerais sempre foi um estado balizador de muitas políticas públicas de saúde em nosso país, entre elas as de Vigilância em Saúde. Minas foi o berço das estratégias de Controle Doenças de Chagas no país, considerados um dos marcos históricos do Sistema Único de Saúde”. 

Para a Ouvidora Geral do Estado, Conceição Resende, o momento é único para a reflexão da importância do SUS. “Essa Conferência de Vigilância em Saúde ocorre em um momento muito importante no país, principalmente para a saúde pública. A realização de encontros como este, como conferências e plenárias, é necessária para a reflexão da importância desse Sistema para a vida das pessoas e, também, a importância em se discutir políticas públicas de saúde relacionadas à Vigilância. A Saúde não se faz sozinha, ela é parte de uma política federal e, defender a saúde pública é uma forma de defender o nosso país”, disse.

O Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS), Eduardo Luiz da Silva explicou que “a crise financeira, política, ética e moral em que o país está passando, não pode impedir que o SUS continue crescendo e sendo fortalecido. Um SUS fortalecido se constrói à várias mãos, principalmente com as mãos e vozes dos usuários. Somos nós os legítimos representantes da população e estamos aqui para reivindicar esses direitos e cuidar desses Sistema que leva saúde para os quatro cantos desse país”.

O Representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Deputado Estadual Jean Freire, reforçou o empoderamento do SUS e a participação de todos em defesa desse Sistema. “Precisamos de todos os gestores, conselhos, usuários, comissão de saúde para fazer a defesa do Sistema Único de Saúde, que é o maior sistema de saúde pública do mundo e que ousa ofertar atendimento de saúde para todos”, declarou.

“Precisamos somar forças para defender a democracia, pois sem democracia não tem SUS, não tem direitos e não tem nação brasileira”, complementou o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira.

Finalizando, o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva, reforçou o papel da Vigilância e do SUS na promoção da democracia e acesso aos serviços de saúde. “Promover essa conferência é, também, promover a democracia. Minas tem aproximadamente 21 milhões de habitantes, em 853 municípios, com diversas realidades e cenários. Dessa forma, estruturar uma política de saúde é permitir a igualdade, a inclusão e a cidadania. Falar em Vigilância em Saúde significa repensar constantemente as práticas de atenção, cuidado e promoção para cidadã e cidadãos e, assim, acima de tudo, defender os seus direitos. A Saúde é o mais fundamental de todos os princípios democráticos”, finalizou.

Conferência 

1ª Conferência Estadual de Vigilância Sanitária, organizada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) e pela SES-MG, sendo a última etapa para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, a ser realizada no mês de novembro, em Brasília. A etapa Estadual foi precedida por etapas municipais, onde houve a eleição dos delegados e delegadas participantes da Conferência Estadual. 

Durante os três dias de debates (26, 27 e 28/09) serão abordados assuntos sobre o lugar da vigilância em saúde no SUS; a responsabilidade do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde; vigilância em saúde participativa e democrática para o enfrentamento das iniquidades sociais em saúde. 

No dia 28/09, será a plenária final com a eleição das delegadas e delegados que irão participar da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, em Brasília, e propor diretrizes para a criação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde. A conferência visa defender e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), público e de qualidade, para todo o povo brasileiro.

Fonte: SES/MG

Após etapas municipais e macrorregionais, a Secretaria de Estado da Saúde e o Conselho Estadual de Saúde organizam a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Paraná. O evento ocorre nesta sexta-feira (29) a partir das 8 horas, no Restaurante Madalosso, em Curitiba. 

A Conferência reúne gestores, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de discutir novas práticas na área de vigilância em saúde. Serão abordados temas como vigilância sanitária, imunização, saúde do trabalho, vigilância ambiental e outros.

SERVIÇO:

1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Paraná
Data: sexta-feira (29 de setembro)
Horário: das 8 às 17 horas
Local: Restaurante Madalosso
Endereço: Avenida Manoel Ribas, 5.875 – Santa Felicidade. Curitiba/PR

Fonte: SES/PR

Acontece nos dias 26 e 27 de setembro no município de Santa Fé do Sul (SP) a ‘Oficina Macrorregional de Políticas de Equidade do SUS para o Povo Rom [conhecidos como ciganos]’ e a ‘Conferência Livre de Vigilância em Saúde para o Povo Rom’. Ambas as atividades são uma parceria entre o Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAGEP/SGEP/MS) e a Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK).

A Diretora Substituta do DAGEP, Wanessa Une, destaca a importância desse evento em reunir gestores, profissionais de saúde e sociedade para abordar as individualidades de saúde do Povo Rom. “A realização deste evento é de suma importância, é um exercício de cidadania. Estamos promovendo o diálogo com a sociedade civil, no intuito de ouvi-los e formular ações efetivas conjuntas para a melhoria da saúde dessa população”, afirma.

A ‘Oficina Macrorregional de Políticas de Equidade do SUS para o Povo Rom’ tem os seguintes objetivos: verificar com a comunidade local questões relacionadas a agravos prevalentes no território, cuidado e tratamento para a construção de um sistema de contagem e controle dos mesmos; aplicar o Inquérito de Saúde nos diversos grupos e subgrupos, a fim de verificar as necessidades e os determinantes sociais; valorar e verificar os métodos tradicionais de cuidado à saúde do Povo Rom; reunir líderes de grupos (homens e mulheres) ou braços familiares a fim de averiguar e quantificar informações sobre nascimentos e mortes; e qualificar o estudo antropológico e a pesquisa do território realizado pela mestra e doutoranda Jamily Cunha da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A Conferência Livre de Vigilância em Saúde para o Povo Rom será realizada nos dias da Oficina e tem como objetivo discutir e construir propostas sobre as especificidades da saúde do Povo Rom. Como produto final, será construída uma carta de proposições, acordos e compromissos de ações futuras para a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), que será sediada em Brasília, no período de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2017 e terá como tema central “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.

Foram convidados para participar das atividades a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), o Ministério Público Federal (MPF), 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, Prefeitura do Estado de São Paulo, assistentes sociais e profissionais de saúde do município e sociedade civil.

Fonte: DAGEP/SGEP/MS

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), promoveu na manhã desta terça-feira (26), a abertura da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ª CEVS), em Belo Horizonte/MG, com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.

Cerca de 700 conselheiras e conselheiros de saúde de todas as regiões do Estado marcam presença até a próxima quinta-feira (28) nas atividades da Conferência, que envolvem o debate e votação de propostas para a construção das políticas públicas voltadas à Vigilância em Saúde, não só estaduais, mas também nacionais.

A manhã deste primeiro dia foi reservada para discussões referentes aos sub eixos 1 “O lugar da Vigilância em Saúde no SUS” e 2, “Responsabilidade do Estado e dos Governos com a Vigilância em Saúde”, quando a luta pela garantia de direitos e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público e de qualidade deram o tom das apresentações.

A vice-reitora e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Ethel Maciel, enfatizou a profunda desigualdade social brasileira, como a persistências de doenças negligenciadas como malária, tuberculose, leishmaniose e hanseníase, entre outras. “O que faz com que essas doenças apareçam é ainda, para muitos, invisível: a pobreza e desigualdade gritantes no Brasil, onde seis pessoas concentram a riqueza de cerca de 100 milhões”, disse.

Esse cenário foi contemplado na fala de Geraldo Lucchese, doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, que destacou a importância de reafirmar o compromisso com uma Saúde Pública de qualidade e equânime, fortalecendo também a Vigilância em Saúde e sua prática integrada. “A política, hoje, aponta para a privatização e práticas de mercado. Nosso dever é buscar soluções que mantenham a ideia de um SUS público, de qualidade e efetivo. Essa Conferência só se justifica se for transformada em ato de resistência e de denúncia do desmonte do SUS”, enfatizou.

Visões

Esse sentimento parece ser compartilhado por conselheiras e conselheiros de saúde presentes no evento. Gestor em Lavras (Sul de Minas), Júlio Cesar Cardoso apontou a contradição entre o momento de convocação da Conferência de Vigilância em Saúde pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o atual. “A conferência foi chamada para promovermos e protegermos o SUS e agora estamos no caminho contrário, apontando para o mercado, a privatização, para o desmanche do sistema e isso vai repercutir para a população em geral”, disse.

Ele lembrou ainda a importância de aproximação entre ensino, Controle Social, e as instâncias do SUS, integração de saberes essa preconizada pela Vigilância em Saúde, ponto presente também na fala da professora da UFES. “A educação, as universidades, tudo é voltado para o mercado e não para o SUS. Não dá para separar saúde e educação, a discussão é saúde única e integrada. Temos que superar os problemas que atingem o SUS, os trabalhadores, gestores e usuários precisam estar juntos. A população precisa se conscientizar da importância do seu papel, cada um fazer sua parte”, sugeriu.

Para José Fraga, conselheiro no município de Sete Lagoas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a falta de financiamento do SUS é histórico. “A saúde está precária no país inteiro, então é importante falar de Vigilância em Saúde, porque doenças que estavam superadas ou recuando estão voltando, como a leishmaniose e a dengue, por falta de investimento no setor”, disse.

Acompanhe a 1ª CEVS pelo Facebook do CES-MG: https://goo.gl/XDRD4a.

Fonte: CES/MG

O estado de Santa Catarina será representado por 48 delegados na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 28 de novembro a 1º dezembro em Brasília. A eleição dos representantes ocorreu durante a etapa estadual, realizada na terça e quarta-feira (19 e 20/09), em São José, Região Metropolitana de Florianópolis.

O evento, que teve como tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, foi realizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Na pauta da conferência constaram 178 propostas consolidadas pela relatoria, sendo que as 12 mais votadas serão apresentadas na 1ª CNVS. As propostas foram construídas e aprovadas durante as cinco etapas municipais (macrorregionais), realizadas em Criciúma, Mafra, Rio do Sul, Blumenau e Chapecó, com a participação de, aproximadamente, 1.320 pessoas, entre profissionais da saúde, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente do CNS, Ronald dos Santos, e o conselheiro nacional de saúde Vanilson Torres, que representa o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e integra a Comissão de Mobilização e Comunicação da 1ª CNVS, destacaram no evento a importância do envolvimento das lideranças regionais para a defesa e fortalecimento do SUS. Ronald ainda repassou, aos presentes, informações sobre a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado “Somos Amigas e Amigos das Causas”, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela investimentos em saúde por 20 anos e traz graves prejuízos ao SUS e às políticas públicas.

A responsabilidade do Estado e o papel do poder público para garantir a saúde como direito de todos foi ressaltado pelo Vanilson Torres, ao abordar especificamente a importância da construção de políticas públicas para a população em situação de rua. “Como vai ter saúde e garantia de direitos para a pessoa que mora numa marquise? ”, questionou. “Eu morei anos nas ruas de Natal e sei do que estou falando. Nós chegamos no Conselho Nacional de Saúde através de um SUS que funciona e é isso o que precisamos defender”, concluiu.

Ascom CNS