Perguntas e Respostas

FAQs - Perguntas e Respostas

O principal objetivo da 1ª CNVS é propor diretrizes para a criação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde. A conferência também visa: a) defender e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), público e de qualidade, para todo o povo brasileiro; b) definir o papel da Vigilância em Saúde na integralidade do cuidado individual e coletivo em toda a Rede de Atenção à Saúde; c) Fortalecer o território como espaço fundamental para a implementação da política e das práticas da Vigilância em Saúde; d) Fortalecer as ações de Vigilância em Saúde; e) Fortalecer as políticas intersetoriais para promoção da saúde, redução de riscos, prevenção e controle de agravos e doenças, inclusive as negligenciadas; f) Fortalecer a participação social na Vigilância em Saúde; g) Discutir as responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde.

O tema central da 1ª CNVS é “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.

O eixo principal é “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à Proteção e Promoção da Saúde do povo Brasileiro” e está dividido em quatro subeixos: “O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS”; “Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde”; “Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde”; “Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde”.

O Documento Orientador da 1ª CNVS é um documento de caráter propositivo, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, que serve como instrumento de apoio ao debate e foi elaborado com base no eixo principal e subeixos temáticos, considerando as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde e do Plano Nacional de Saúde.

Nas etapas municipais e/ou macrorregionais a participação é aberta a todos (as). São nestas etapas que serão eleitos (as) delegados (as) para a etapa estadual. O número de delegados (as) será definido pelo respectivo Conselho Estadual de Saúde/ Distrito Federal.

Nas etapas estaduais só poderão participar os delegados (as) eleitos (as) nas conferências municipais e/ou macrorregionais, os delegados (as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde/Conselho de Saúde do Distrito Federal e convidados (as).

A etapa nacional contará com os seguintes participantes: a) Delegados (as) eleitos (as) pelo Conselho Nacional de Saúde, com direito a voz e voto; b) Delegados (as) eleitos(as) na Etapa Estadual da 1ª CNVS; c) Convidados(as), com direito a voz, e d) Participantes Livre, com direito a voz.

O conjunto de participantes nas várias etapas da 1ª CNVS buscará atender aos seguintes critérios de equidade: a) de gênero, identidade de gênero e diversidade sexual; b) étnico-raciais, em especial da população negra e indígena, bem como das comunidades originárias e tradicionais, respeitado seu peso demográfico e suas especificidades regionais e locais; c) das populações rurais, do campo e da floresta, das águas e das periferias urbanas; d) de entidades, coletivos e movimentos de jovens e de idosos e aposentados; e) de grupos, associações e movimentos de pessoas com deficiência, patologias e doenças raras ou negligenciadas.

A composição do conjunto de delegados (as) à Etapa Estadual e do Distrito Federal e à Etapa Nacional, quando possível, promoverá o mínimo de 50% de mulheres em cada delegação.

A representação nas Etapas Municipal e ou Macrorregional, Estadual e do Distrito Federal e na Etapa Nacional da 1ª CNVS será obrigatoriamente constituída por: 50% de representantes de usuárias e usuários, 25% de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde; e 25% de representantes de gestoras e gestores e prestadores de serviços de saúde.

No processo eleitoral para a escolha de delegados (as), deverão ser eleitos(as) delegados(as) suplentes, no total de 30% (trinta por cento) das vagas de cada segmento.

Serão convidados (as) para a 1ª CNVS representantes de ONGs, entidades, instituições nacionais e internacionais e personalidades nacionais e internacionais, com atuação de relevância em Vigilância em Saúde e setores afins, num percentual máximo de até 10% (dez por cento) do total de delegados(as) eleitos(as) (nos Estados e no Distrito Federal), que serão indicados pela Comissão Executiva, e aprovados pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde.

A lista de convidados (as) será concluída até 90 (noventa) dias anterior a data de realização da Etapa Nacional.

Os Participantes Livres da Etapa Nacional serão os Participantes Indicados nas Conferências Livres num percentual máximo de até 05% (cinco por cento) do total de Delegados(as) Eleitos(as) (nos Estados e no Distrito Federal)

As conferências livres são atividades que tem como principal objetivo debater um ou mais eixos temáticos e apresentar sugestões à Comissão Organizadora da Etapa correspondente.

Embora não elejam delegados (as), as conferênciaslivres poderão indicar participantes para a etapa nacional, considerando o seguinte critério: a) até 50 (cinquenta) participantes: nenhuma indicação; b) de 51 (cinquenta e um) a 100 (cem) participantes: 01 (uma) indicação; c) de 101 (cento e um) a 200 (duzentos) participantes: 02 (duas) indicações; d) a partir de 201 (duzentos e um) participantes: 03 (três) indicações.

A aprovação da lista final dos participantes indicadas e indicados nas Conferencias Livres para participar da Etapa Nacional da 1ª CNVS será de responsabilidade da Comissão de Organização Nacional da 1ª CNVS considerando o limite de número de vagas e os critérios de equidade.

Os segmentos de usuários (as), trabalhadores(as) e gestores(as)/prestadores(as), como também, pela representação social a que pertencem (ex.: juventude, população negra, pescadores(as), catadores(as) de materiais recicláveis, enfermeiros(as), indígenas, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, dentre outras), podendo ser constituídas no âmbito Municipais, Intermunicipais, Regionais, Macrorregionais, Estaduais, Distrital e/ou Nacional. As conferências livres poderão ser organizadas até o dia 21 de outubro de 2017.

Ela será realizada de 21 a 24 de novembro de 2017, em Brasília, Distrito Federal.

As etapas municipais e/ou macrorregionais poderão ser realizadas de 22 de junho a 31 de agosto.

A etapa municipal e/ou macrorregional terá por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador da 1ª CNVS e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de vigilância. Nestas etapas a participação é aberta a todas e todos os cidadãos e serão eleitas, da forma paritária mencionada no item 7, as delegadas e os delegados que participarão das conferências Estaduais/Distrito Federal, de onde sairão os delegados e as delegadas para a etapa nacional.

As etapas estaduais poderão ser realizadas de 1º de setembro até 21 de outubro. Os Conselhos Estaduais/Distrito Federal de Saúde definirão o número de delegados (as) por município e/ou macrorregionais para participação da etapa Estadual/Distrito Federal. O número de delegados deve seguir a paridade mencionada no item 7.

É possível encontrar o regimento e documento orientador da 1ª CNVS no site do Conselho Nacional de Saúde (www.conselho.saude.gov.br).  O regimento também está disponível no Diário Oficial da União (DOU) através da Resolução Nº 535, de 19 de agosto de 2016.

Você pode encaminhar email para 1cnvs@saude.gov.br ou ligar diretamente nos telefones (61) 3315 - 2150 ou (61) 3315 – 2151.